Aviso de Privacidade

1 OBJETIVOS

A Proteção de Dados Pessoais é muito importante para a Pluser, razão pela qual foram adotados princípios sólidos a esse respeito aplicáveis em toda organização e constantes no presente Aviso de Proteção de Dados.

Este Aviso de Privacidade tem como objetivo te ajudar a entender quais informações tratamos, por que as tratamos e como você pode ter acesso a essas informações.

2 DEFINIÇÕES

Para os fins desta política, considera-se:

LGPD: lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. A lei tem por objetivo garantir a privacidade e controle dos dados pessoais pelas empresas controladoras.

Compliance: estar em conformidade com as regras e normas.

Dado Pessoal: qualquer dado ou informação que identifique, direta ou indiretamente, uma pessoa.

Dado Pessoal Sensível: qualquer dado ou informação que possa discriminar ou criar constrangimento a uma pessoa.

Tratamento: toda e qualquer ação realizada com os dados pessoais de um titular, desde a coleta e armazenamento até o compartilhamento e uso. O ciclo completo de um dado pessoal, portanto, começa na coleta e termina na exclusão ou anonimização.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Consentimento: manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

DPO (Data Protection Officer): é o “encarregado de dados” da organização, atuando como referência nos assuntos pertinentes a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais coletados pelo controlador.

Agentes de Tratamento: tanto o operador quanto o controlador são agentes de tratamento. A responsabilidade final é sempre do controlador, mas o operador também tem obrigações a cumprir e pode ser responsabilizado em alguns casos, como quando não seguir as instruções do controlador.

IP (Internet Protocol): conjunto de números que tem como objetivo identificar dispositivos de usuários na internet.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Cookies: são pequenos arquivos que são colocados e armazenados no computador. Os Cookies são muito úteis, pois permitem que um website reconheça o Usuário, identificando, inclusive, o endereço de IP.

3 PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A PLUSER cumprirá com os seguintes princípios da LGPD quando tratar de dados pessoais:

• Finalidade: a PLUSER realizará o tratamento de dados pessoais apenas para fins legítimos, específicos, explícitos sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
• Adequação: realizará o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular de dados;
• Necessidade: o tratamento de dados pessoais realizado pela PLUSER será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades propostas;
• Livre Acesso: os titulares têm o direito de acessar a qualquer tempo as informações referentes ao tratamento que seus dados recebem;
• Qualidade dos Dados: a PLUSER garantirá, aos titulares de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
• Transparência: garantirá, aos titulares de dados pessoais, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial;
• Segurança: utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Prevenção: adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
• Não Discriminação: garantirá que o tratamento de dados pessoais não será realizado com finalidades discriminatórias, ilícitas ou abusivas;
• Responsabilização e Prestação de Contas: se compromete a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.

4 ATRIBUIÇÕES

O correto tratamento dos dados pessoais dentro da PLUSER é de responsabilidade de todos os envolvidos, sendo fundamental a cooperação para que a empresa esteja sempre em conformidade com a lei, oferecendo segurança a todos os titulares de dados pessoais sob seu controle.

A PLUSER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE GERENCIAMENTO, inscrita sob CNPJ 23.593.731/0001-93, estabelecida na cidade de Leme, estado de São Paulo, é a Controladora de dados. Por esta razão esclarecemos como realizamos o tratamento de dados pessoais.

Nos termos desta Política de Privacidade, caso suas informações venham a ser armazenadas por terceiros, a PLUSER não terá qualquer responsabilidade sobre sua guarda e segurança, considerando que estes possuem controles específicos e suas próprias políticas de privacidade e segurança de dados.

Nas situações em que o tratamento ocorre em função de serviço contratado e definido por seus Clientes, a PLUSER atua como Operador. Na atuação como Operador cabe a PLUSER sua parcela referente a proteção dos dados, conforme acordado com seu respectivo Cliente, porém não lhe cabe decisão ou mesmo autoridade para tratamento dos dados que não estejam de acordo com os processos e fluxos acordados com o Cliente.

5 COMO COLETAMOS E TRATAMOS OS SEUS DADOS

O tratamento dos dados pessoais na PLUSER é estritamente voltado ao exercício de nossas atividades, respeitando os critérios de compartilhamento e de segurança das informações. Implementamos e mantemos processos e controles que visam proteger os dados que você compartilhou conosco, com o objetivo de que eles sejam tratados com segurança, transparência e responsabilidade, assegurando os seus direitos como titular. Seus dados serão armazenados de forma a permitir a identificação dos assuntos a estes relacionados e apenas pelo período que se fizer necessário.

O tratamento de seus dados pessoais é realizado apenas, quando existir uma base legal para isso, que incluem:

• Quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato;
• O cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória;
• Exercício de nossos direitos;
• Quando você nos dá seu consentimento;
• Nossos legítimos interesses;

A PLUSER pode tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses desde que prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular. Se e quando aplicável, seus dados pessoais são tratados com base em legítimos interesses para garantir a prestação de serviços que lhe beneficiem para realização das nossas atividades.

6 QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES

Quando você utiliza nosso website podemos coletar dados necessários para iniciar uma relação comercial, sendo essencialmente Nome, telefone e e-mail.

Quando nossos clientes utilizam nosso produtos e nossos serviços para proporcionar a melhor experiência em um sistema de gestão estratégica e viabilidade econômica.

A PLUSER adota os princípios do Privacy by Desing. Não é permitido desenvolver nenhum projeto, produto ou serviço, sem que a proteção da privacidade esteja no centro desse desenvolvimento, incluindo a realização de um ou mais avaliações de impacto da proteção de dados. Essa é uma fonte de inspiração para A PLUSER, reforçando seu compromisso com a ética e transparência.

Os dados a serem coletados serão tratados estritamente com a finalidade específica de identificar empresas ou processar contratos de fornecimento de produtos e prestação de serviços especializados que compõe nosso portfólio de Soluções de Gestão Estratégica.

Dados de Crianças e Adolescentes

A PLUSER não pretende, conscientemente, tratar Dados Pessoais associados a crianças. Quando necessário em processos internos, o tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado somente com consentimento dos pais ou responsáveis;

7 COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Podemos realizar o compartilhamento dos dados pessoais com empresas parceiras da PLUSER para que as nossas operações diárias sejam viabilizadas e, quando houver, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e das finalidades descritas neste Aviso de Privacidade.

Podemos compartilhar dados pessoais com fornecedores ou com prestadores de serviços contratados para fornecer um serviço, para ajudar a melhorar ou facilitar as operações através de nossos serviços.

Também podemos compartilhar seus dados pessoais com entidades e órgãos da Administração Pública para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para proteção ao crédito, para o exercício de nossos direitos assim como também podemos compartilhar dados por força de decisão judicial.

A PLUSER compartilha apenas os dados pessoais pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação à finalidade do compartilhamento.

Se a PLUSER necessitar compartilhar seus dados pessoais com terceiros que não sejam os mencionados acima por algum motivo, atualizaremos essa Política.

7.1 Transferência Internacional de Dados

Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Mas não se preocupe, a PLUSER observa também nestas situações todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais, assegurados dentro do nível de proteção exigidos pela General Data Protection Regulation, aos poderes de aplicação regulatória da Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA e em conformidade à exigência do art. 33, I da LGPD.

8 PERÍODO DE TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO

Nós poderemos tratar e armazenar os seus dados durante todo o período do relacionamento contratual, comercial, laboral ou outro que justifique o respectivo armazenamento. Após esse período, os dados serão descartados, com a exceção dos dados que, em decorrência de obrigação legal, regulatória, para o exercício regular de direitos da PLUSER, para fins de auditoria, ou outros prazos definidos e fundamentados por bases legais que justifiquem a retenção e que precisem ser mantidos por período superior, em conformidade com a LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

9 SEGURANÇA E SIGILO DOS DADOS

A PLUSER adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, da mesma maneira, assegura que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados, conforme descrito na nossa Política Interna de Segurança da Informação.

As medidas de segurança incluem, entre outros, firewalls, controles de acesso físico e lógico e controles de autorização de acesso à informação.

Enquanto a PLUSER protege os seus sistemas e serviços, você é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro e por verificar se os seus dados pessoais mantidos pela PLUSER, são precisos, completos e atualizados.

Se houver qualquer risco da nossa parte, de que determinado tratamento de dados possa vir a causar danos ao titular, é nosso dever, em caso de incidentes, comunicar todas as partes envolvidas.

10 COOKIES

Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, nosso website usa cookies, que são arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. A PLUSER não utiliza desta coleta para controle de audiência, navegação e publicidade. Por determinação da Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso dos usuários em nosso website serão coletados (data, hora e o IP) e armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ou 1 (um) ano, conforme o tipo de acesso realizado.

Desativar cookies

Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso) ou ajustando as preferências quando acessa o nosso portal.

11 DIREITOS DOS TITULARES

A PLUSER, em cumprimento do art. 18 da LGPD, responde a solicitação feita pelo titular dos dados pessoais, seja nosso colaborador, cliente ou fornecedor, quanto segue:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento.

12 CONTATO

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, ou queira acessar, corrigir ou deletar qualquer informação que tenhamos coletado sobre você fique à vontade para contatar nosso encarregado de dados pelo e-mail privacy@alg-group.com.br ou www.portaldaprivacidade.com e ter as informações necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

13 OUTRAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

A PLUSER pode determinar políticas de privacidade específicas e aplicáveis a determinadas situações e/ou titulares de dados pessoais específicos, que podem complementar e/ou prevalecer sobre este Aviso de Privacidade.

14 ALTERAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Estamos constantemente buscando aprimorar a experiência de nossos clientes, fornecedores, colaboradores, prestadores de serviços e outras partes envolvidas com nossa organização. Assim, nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços. Toda vez que alguma condição relevante deste Aviso de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso website. Atualização: 9 de maio de 2024.